(DOWNLOAD) "Fundamentos da Regulação Bancária e a Aplicação do Princípio da Subsidiariedade" by Gustavo José Marrone de Castro Sampaio * Book PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: Fundamentos da Regulação Bancária e a Aplicação do Princípio da Subsidiariedade
- Author : Gustavo José Marrone de Castro Sampaio
- Release Date : January 23, 2019
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 774 KB
Description
O presente livro navega pelo ambiente da regulação bancária e os aparentes conflitos que são encontrados quando da aplicação das matérias transversais ao setor financeiro. E, a fim de elucidar este aparente conflito, recorre-se a uma nova teoria da regulação para definir o alcance da regulação bancária e quais são os organismos competentes para melhor aplicá-la.
Toda a complexidade do ambiente da atividade bancária, os fundamentos para sua regulação, bem como, sua interação com os princípios fundantes da ordem econômica, principalmente a defesa da concorrência e a proteção dos consumidores, gera a necessidade da aplicação do Princípio da Subsidiariedade para definir as competências entre os diversos organismos responsáveis pela guarda das regulações setoriais e geral.
Por fim, como esta aplicação acontece dentro do ordenamento jurídico brasileiro e do mercado bancário é tema conclusivo, apontando uma solução aos inúmeros litígios administrativos e judiciais que trazem enormes custos a nossa sociedade.
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