(DOWNLOAD) "Fundamentos da Decisão no Novo CPC" by Vinícius Nascimento Cerqueira ~ Book PDF Kindle ePub Free

July 26, 2021

eBook details

Title: Fundamentos da Decisão no Novo CPC
Author : Vinícius Nascimento Cerqueira
Release Date : January 08, 2014
Genre: Law,Books,Professional & Technical,
Pages : * pages
Size : 1072 KB

Description

Nesta obra, o autor desenvolve interessante pesquisa junto à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, para apurar como tais tribunais de cúpula do sistema judicial brasileiro no âmbito da chamada Justiça Comum têm entendido e tratado o princípio da fundamentação da decisão judicial em confronto com o princípio do contraditório. Também analisa o Projeto de Código de Processo Civil já aprovado no Senado e atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados e, por fim, apresenta suas conclusões em relação aos dois princípios processuais em destaque: o contraditório e a fundamentação das decisões judiciais e suas inter-relações.